
Emendas parlamentares podem ser utilizadas para a oferta de
cursos ou recursos sobre os seguintes temas: educação em direitos humanos,
respeito à diversidade religiosa, população em situação de rua,
população LGBT, igualdade racial, pessoas com deficiência,
pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes, entre outros
voltados aos direitos humanos.
Fonte: www.gov.br